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O servidor público deve ser assíduo e frequente no seu local de trabalho. Quando ocorre ausência injustificada é fator de desmoralização ao serviço público. O Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, enquadra sua ausência como
 

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Segundo o Decreto nº 3.029/1999, o Conselho Consultivo da Agência Nacional da Vigilância Sanitária apresenta, em sua composição:
I. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal.
II. Confederação Nacional das Indústrias – um representante.
III. Defesa do Consumidor – dois representantes de órgãos legalmente constituídos.
IV. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal.
É correto o que está contido em
 

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Com relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
 

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Conforme a Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é administrada por uma diretoria colegiada, que conta também com um procurador, um corregedor e um ouvidor. A respeito dessa diretoria colegiada, é correto afirmar que seus membros são indicados

 

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Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.
 

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Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a alternativa incorreta.
 

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Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.
 

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É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído
 

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Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que
 

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A respeito da autoridade e da competência da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
 

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