Ciente da distinção entre contratos da administração e contratos administrativos, estes se caracterizam e se diferenciam

O aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação e aprimoramento da prestação de serviços por parte dos entes públicos. A constitucionalização do princípio da eficiência, que ilustra esse cenário,

Considere:

I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.

II. Atuação na área do ilícito puramente administrativo (preventiva ou repressivamente).

III. Inspeções e perícias em determinados locais e documentos, destinados a investigar a prática de crime.

IV. Rege-se pelo Direito Administrativo e incide, dentre outros, sobre as atividades dos indivíduos.

No que concerne às características e exemplos da polícia administrativa, que não se confunde com a polícia judiciária, está correto o que consta APENAS em

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias

A responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6° , da Constituição Federal,

As agências reguladoras são caracterizadas pela independência de sua atuação, garantindo que a prestação dos serviços regulados atendam o interesse público e os interesses sociais. Constituídas, no ordenamento brasileiro, sob a forma de autarquias,

A publicação de um edital para contratação de obras de construção de um posto de saúde, com base na Lei n° 8.666/1993 e de um edital de pregão, com base na Lei n° 10.520/2002, para contratação de serviços de pintura da área externa de um prédio onde funciona outro posto de saúde exigem

A exploração de serviços públicos rodoviários, mediante delegação,

João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade do fato, o Ministério Público Estadual ingressou com a respectiva ação de improbidade administrativa contra o citado servidor. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, constitui requisito imprescindível à caracterização do citado ato ímprobo, dentre outros,

Considere as etapas de formulação e implementação de um alinhamento organizacional:

1. Preparação do terreno: exige uma amplitude de entradas para a formulação da estratégia no sentido de evitar obstáculos em sua implementação.

2. Definir influências relevantes para a implementação: envolvendo cinco aspectos − comprometimento dos recursos, políticas e programas das unidades, estrutura, recompensas e pessoas.

3. Convencimento: envolvendo todos os níveis, dentro e fora da organização.

Essas etapas estão associadas ao Modelo de