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Conforme o Decreto Federal 4.297 (10/07/2002) que estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil. O processo de elaboração e implementação do ZEE:
I. Buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.
II. Contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
III. Valorizará o conhecimento científico multidisciplinar. Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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Os métodos de avaliação de impacto ambiental (AIA) servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. O SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto". Porém, deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. O método que utiliza na prática reuniões entre especialistas de diversas áreas para obter dados e informações em tempo reduzido é conhecido como:
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A compreensão de objetivos e propósitos da AIA é essencial para apreender seus papéis e funções, e também para se apreciar seu alcance e seus limites. A AIA é:
I. A solução para todas as deficiências de planejamento ou brechas legais que permitem, consentem e facilitam a continuidade da degradação ambiental.
II. Apenas um instrumento de política pública ambiental e, por isso, não é a solução para todas as deficiências de planejamento ou brechas legais que permitem, consentem e facilitam a continuidade da degradação ambiental.
III. O de forçar os tomadores de decisão a adotar a alternativa de menor dano ambiental.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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Os procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre são:
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A licença de operação possui três características básicas:
I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de planejamento ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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A ISO 14001 é uma norma Internacional que especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que possibilitem a uma organização formular uma política e informações sobre impactos ambientais significativos. Assim a Alta Administração deve definir a política ambiental assegurando-se de:
I. Incluir compromisso com o atendimento da legislação e regulamentação ambientais pertinentes e outros requisitos que a organização decide cumprir.
II. Fornecer estrutura para o estabelecimento e análise crítica dos objetivos e metas ambientais.
III. Estabelecer e manter objetivos e metas documentados para cada função e nível relevante dentro da organização.
IV. Ser documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os funcionários.
V. Estar disponível ao público.
Assinale nas seguintes alternativas a sentença que NÃO é um requisito da política ambiental:
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De acordo com a literatura existem vários casos em que o uso da tecnologia dos sistemas de informação geográfica tem obtido resultados de impacto, no que diz respeito aos Estudos Ambientais. Um destes estudos é o Mapeamento Temático que visa (escolha a alternativa correta):
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É o método utilizado pelo PNQS para realimentar o sistema com novas aprendizagens de forma a se promover a melhoria contínua. Qual é o nome deste método?
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Considerando o estabelecido no Art. 18 da Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – no que se refere aos prazos de validade de cada tipo de licença fica estabelecido que:
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.
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Segundo a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambienta (PNEA) e dá outras providências, estabelece no seu Art. 3o inciso 5 que, como parte do processo educativo, “às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, também devem promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”; para este propósito são definidos objetivos fundamentais da educação ambiental. Assinale nas seguintes alternativas qual NÃO é um objetivo fundamental da educação ambiental.
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