Questões do Concurso BNB - ACEP

142280 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Desenvolvimento e Crescimento EconômicoIndicadores do desenvolvimento econômico

Para efeito de análise comparada, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu três principais categorias de medidas, uma para o nível "Baixo Desenvolvimento Humano", outra para o nível "Médio Desenvolvimento Humano" e uma terceira medida para "Alto Desenvolvimento Humano". Pergunta-se: Qual foi o intervalo considerado pelo PNUD para classificar a região no nível médio de desenvolvimento humano?

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142279 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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História EconômicaHistória Econômica Brasileira

Sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) instituído em 1965, pode-se afirmar:

A

sistema criado no II PND com o intuito de garantir aos produtores a safra e os preços mínimos dos produtos, na época da comercialização.

B

tinha como objetivo fundamental construir agrovilas na zona rural.

C

foi instituído para assegurar recursos aos grandes, médios e pequenos produtores do Complexo Agroindustrial exclusivos da região Nordeste.

D

tinha como objetivo propiciar aos agricultores linhas de crédito acessíveis e baratas, a fim de viabilizar o investimento e a modernização do setor agrícola.

E

tinha como objetivo modernizar a agricultura somente na região Nordeste.

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142278 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Desenvolvimento e Crescimento Econômico

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu, durante o ano de 2004, R$ 5,6 milhões em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando 1,57 milhão de famílias. É CORRETO afirmar:

A

o público do grupo "A" do Pronaf é formado por todos os produtores agropecuários do país.

B

o grupo "A" do Pronaf beneficia, com o primeiro crédito de investimento, os assentados da reforma agrária.

C

o grupo "B" do Pronaf é financiado com as operações de microcrédito destinadas ao primeiro crédito dos assentados pela reforma agrária e ao combate à pobreza no campo.

D

as operações relativas aos grupos "B", "C", "D" e "E" do Pronaf atendem aos agricultores familiares com inserção no mercado e com renda bruta anual entre R$ 2 mil e R$ 60 mil.

E

o crédito rural do Pronaf está atualmente presente em quase todas as unidades da federação.

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142277 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Desenvolvimento e Crescimento Econômico

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento "o agronegócio foi responsável em 2003 por 33% do Produto Interno Bruto (PIB), 42% das exportações e 37% dos empregos no Brasil". O desenvolvimento do agronegócio NÃO está atrelado:

A

ao desenvolvimento científico-tecnológico e à modernização da atividade rural.

B

ao desenvolvimento e à expansão de máquinas e implementos agrícolas.

C

à adoção de programas de sanidade vegetal e animal.

D

ao Fundo de Investimentos do Agronegócio (IFA), ao Certificado de Depósito Agropecuário e ao Warrant Agropecuário.

E

ao surgimento dos fundos parafiscais, como o FGTS durante as reformas do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

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142276 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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O crédito rural pode ter as seguintes finalidades: crédito de custeio, investimento e comercialização. O crédito de custeio destina-se:

A

a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega, pelos produtores ou suas cooperativas.

B

a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos.

C

a aplicar em bens ou serviços, cujo desfrute se estende por vários períodos de produção.

D

a converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega, pelos produtores ou suas cooperativas, e a cobrir despesas normais dos ciclos produtivos.

E

a cobrir prejuízos ocorridos durante a comercialização.

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142275 Ano: 2006
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Economia do TrabalhoInflação e Mercado de Trabalho
MacroeconomiaIntrodução à Macroeconomia

Em 1990, as pessoas ocupadas em atividades não-agrícolas com domicílio rural representavam 45% da PEA agrícola residente no campo. Isso significa que as novas políticas devem considerar:

A

as atividades agrícolas como um indicador das novas funções que assume o meio rural brasileiro.

B

incentivar mais fortemente as atividades produtivas tradicionais como cultivos e criação de animais.

C

não incluir no espaço agrário a produção de serviços tais como turismo, lazer e preservação do meio ambiente.

D

incluir no espaço agrário os bens não-agrícolas, como moradia, transporte e artesanato.

E

não incluir novas formas modernas de trabalho a domicílio que permitam absorver parte da força de trabalho das mulheres e idosos.

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142274 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia de Produção
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Administração da Produção

As inovações tecnológicas são importantes para o desenvolvimento local e regional na medida em que:

A

as empresas compram pacotes tecnológicos prontos de fora, promovendo a queima das etapas do desenvolvimento tecnológico.

B

as empresas locais desenvolvem parcerias com centros de pesquisa e capacitação e orgãos de financiamento locais, formando assim um sistema local e regional de inovação.

C

as empresas procuram preservar os segredos tecnológicos para si próprias.

D

as empresas deixam de gastar com pesquisa e desenvolvimento - P & D, buscando se apropriar de conhecimento tecnológico de outras empresas concorrentes.

E

o Estado não interfere no processo de geração e adoção de inovações.

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142273 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
Teoria Geral da ConstituiçãoConstitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Marque a alternativa CORRETA a respeito do objeto do direito constitucional, da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte.

A

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e de limitação do poder.

B

As normas de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e ampla, porque somente incidem totalmente sobre os interesses que regulam, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.

C

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica da denominada interpretação conforme a Constituição só é utilizável quando a norma impugnada admite somente uma interpretação, que a compatibilize com a Carta Magna. A finalidade dessa regra interpretativa é permitir a manutenção no ordenamento jurídico das leis e atos normativos editados pelo poder competente que guardem valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

D

A Constituição Federal brasileira de 1988 é formal, analítica e flexível. É formal por se consubstanciar de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte originário. É analítica por regulamentar todos os assuntos que entende relevantes à formação, destinação e ao funcionamento do Estado. É flexível por permitir alterações promovidas pelo Poder Constituinte derivado, tal como acontece com as normas infraconstitucionais.

E

O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de constitucionalidade.

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142272 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.

B

Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

C

Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.

D

O prazo para interposição de mandado é decadencial.

E

O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.

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142271 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No controle incidental (difuso) de normas, a proclamação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal produz efeitos, em princípio, apenas entre as partes, permanecendo o ato válido com relação a terceiros não integrantes da lide. Essa decisão, no entanto, poderá vir a ter eficácia contra todos (erga omnes), caso o Senado Federal, por meio de resolução, decida pela suspensão da execução do ato declarado inconstitucional, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

B

O Presidente da República, ao vetar um projeto de lei, por entendê-lo inconstitucional, exerce controle prévio de constitucionalidade.

C

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

D

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão tem como objeto a chamada omissão inconstitucional, que ocorre quando uma norma constitucional deixa de ser efetivamente aplicada pela falta de atuação dos órgãos dos poderes constituídos.

E

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para ser cabível a argüição de descumprimento de preceito fundamental, não é necessário o esgotamento das vias judiciais ordinárias. Em outros termos, a argüição de descumprimento de preceito fundamental não segue o princípio da subsidiariedade.