O registro profissional é efetivado pelo setor de identificação e registro profissional das unidades descentralizadas do MTE, mediante requerimento do interessado, que pode ser encaminhado pelo sindicato da categoria.

Os recursos interpostos em razão de indeferimento dos pedidos de registro pelas unidades descentralizadas são analisados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), da SIT.

O piso de armazéns deve ser mantido em perfeito estado de conservação e ser constituído de material não escorregadio e sem aspereza, utilizando-se, de preferência, o mastique asfáltico.

Material empilhado deve ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos vinte centímetros.

A disposição da carga não deve dificultar o trânsito, a iluminação e o acesso às saídas de emergência.

Segundo a referida NR, denomina-se transporte manual de sacos toda atividade realizada, de maneira contínua ou descontínua, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por apenas um trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. A distância máxima para o transporte manual de um saco deve ser de sessenta metros.

É vedado o transporte manual de sacos, por meio de pranchas, sobre vãos superiores a um metro ou mais de extensão.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, não deve ultrapassar sessenta quilogramas.