O Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP) estabelece critérios de avaliação de ativos e passivos. Determinados bens encontrados no ativo imobilizado estarão sujeitos a este procedimento. Tais bens são aqueles explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou florestal, por exemplo, uma floresta mantida com fins de comercialização de madeira. Dessa forma, esta avaliação do ativo permitirá ao ente que o custo do ativo seja distribuído durante o período de extração/aproveitamento. Para esse fim, é necessário que haja uma análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento do ativo em questão, pois seu reconhecimento se dará proporcionalmente à quantidade produzida pelo ativo.

Esses conceitos estão relacionados com a:

Os ativos com expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis, integrados pelo ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e eventual saldo amortizar do ativo diferido, compreendem o:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas conforme o quadro abaixo:

Etapas da Receita Orçamentária
Planejamento	Previsão
Execução	Lançamento Arrecadação Recolhimento

São classificadas como Receitas de Capital, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, classificam-se as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, como:

Os aspectos da contabilidade aplicada ao Setor Público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estabelece que:

I. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

II. Devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

III. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

IV. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

As características apresentadas acima refletem o aspecto:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. São exemplos de Controles de Execução do Planejamento e Orçamento:

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 29, estabelece as definições usadas para as Finanças públicas e gestão fiscal. O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é determinado como:

As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, são Despesas de Capital classificadas como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas são classificadas pelas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Classifique as despesas apresentadas a seguir:

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.