Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Assinale a alternativa que não se considera receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000:

José, controlador interno da prefeitura, ao analisar as despesas do órgão, percebeu que certo dispêndio vultoso não constava na lei orçamentária do respectivo ano. Indagado se seria possível efetuar o pagamento dessa despesa, ele respondeu corretamente que:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor, para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Assinale corretamente a alternativa sobre suprimento de fundos.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Assinale a alternativa que não se configura como despesa extraorçamentária:

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que define a composição do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Saldos de Exercícios Anteriores demonstram o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores, que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Assinale corretamente a alternativa que não está compreendida na rubrica de Saldos de Exercícios Anteriores.

O passivo não circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante. Assinale a alternativa que apresenta uma conta do passivo não circulante de uma entidade:

Assinale a alternativa que corresponde a uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. O empenho global é o tipo de emprenho utilizado para as

Conforme a importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise, quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability), fornecendo subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. Assinale corretamente a alternativa que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC, apresenta como devem ser elaborados os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.