Em relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, considere a seguinte situação:

Um grupo de cidadãos questiona a constitucionalidade de uma lei municipal que restringe o direito de reunião pacífica em espaços públicos, alegando que tal restrição é incompatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Com base nos princípios de aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Os direitos e garantias fundamentais são pilares da Constituição Federal de 1988. Considere a seguinte situação hipotética:

Um servidor público municipal foi demitido sem direito a ampla defesa e contraditório durante o processo administrativo disciplinar. Ele pretende questionar essa decisão com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de seis dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

Estão corretas as afirmativas:

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a separação dos Poderes. Considere a seguinte situação:

Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador propõe um projeto de lei que atribui ao prefeito a competência para julgar infrações administrativas cometidas por servidores municipais da Câmara, função esta que originalmente pertence a uma comissão interna do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta, considerando os princípios constitucionais fundamentais.

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações sobre o uso de correio eletrônico e suas funcionalidades:

I. O envio de anexos por e-mail exige que o destinatário tenha uma conta no mesmo serviço de e-mail que o remetente.
II. A utilização de catálogos de endereços ou listas de contatos facilita o envio de mensagens para múltiplos destinatários ao mesmo tempo, além de permitir a organização e o armazenamento das informações de contato.
III. Organizar e-mails em pastas específicas, como "Importantes" ou "Trabalho", pode ajudar a manter a caixa de entrada mais limpa e facilitar a localização de mensagens antigas.
IV. Para receber e-mails, o usuário deve estar online no momento em que a mensagem é enviada, uma vez que a conexão com a internet não é necessária para baixar e-mails anteriormente recebidos.

Estão corretas as afirmações:

Quais teclas de atalho devem ser pressionadas no navegador Google Chrome para abrir as opções de "Excluir dados de navegação"?