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Na noite de 13 de novembro de 2015, a cidade de Paris, capital da França, sofreu um dos mais expressivos atentados terroristas da história da Europa, o qual deixou 129 mortos e cerca de 350 feridos. Sobre essa tragédia, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
 

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2531662 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Sobre a lei de licitações, julgue os itens a seguir.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa correta.
 

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2531468 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Sobre o procedimento administrativo e do processo judicial previsto na lei 8429/92, julgue os itens a seguir.
( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
( ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
( ) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Assinale a alternativa correta.
 

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Sobre as vedações ao orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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Com relação aos conceitos básicos de proteção e segurança analise os itens abaixo:
I. A Confiabilidade descreve a condição em que um sistema de informações presta serviços com níveis de eficiência e eficácia aceitáveis.
II. A Integridade é a garantia de que uma informação não foi alterada durante seu trajeto do emissor para o receptor ou durante o seu armazenamento.
III. A Autenticidade é a garantia de que os dados só serão acessados por pessoas autorizadas, normalmente detentoras de login e senha que lhes concedem esses direitos de acesso.
 

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Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades se chama:
 

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Princípio orçamentário em que os dados apresentados devem ser homogêneos nos exercícios, no que se refere à classificação e demais aspectos envolvidos na metodologia de elaboração do orçamento, permitindo comparações ao longo do tempo.
 

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No fim do ano de 2015, Brasil criou lei para lidar com o Bullying nas escolas. Sobre esse assunto, julgue os itens:
I. A lei aprovada define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre com motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
II. Não há na lei menção ao cyberbullying, onde são usados os instrumentos da internet "para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial".
III. A lei sugere que as escolas trabalhem com a prevenção do problema, já que muitos estabelecimentos de ensino não admitem a ocorrência do bullying entre seus alunos ou não sabe como tratar a questão.
 

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Assinale a alternativa incorreta:
 

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Sobre a lei do orçamento à luz da lei 4320/64, julgue os itens a seguir.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
Assinale a alternativa correta.
 

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