Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos:

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:

Segundo a Lei nº 14.133, as licitações serão realizadas preferencialmente sob forma:

De acordo com a Lei nº 14 133/2021, a pessoa física ou jurídica que tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, ficará impedida de disputar licitações ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, no período anterior à divulgação do edital dos últimos:

Em conformidade à Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere:

Na aplicação da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, que estabelece normas de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autarquias e fundacionais da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve ser observado, dentre outros, o princípio:

Nos processos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/98, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/983, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública, caracteriza:

Segundo a Lei nº 8.666/93, as normas de licitação e contrato devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a:

O conjunto de princípios, assumidos publicamente, que tem objetivo de orientar certas atividades, atendendo aos anseios sociais por solidariedade, honestidade e correção pode ser chamado de: