Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Para responder às questões de número 18 a 20, leia atentamente o texto abaixo:
Leonardo está há mais de um ano se preparando para ingressar no serviço público do Município de Capão da Canoa. Trata-se de um sonho o qual ele alimentou durante a adolescência e agora, ao completar a maioridade, fará tudo que estiver ao seu alcance para realizá-lo.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Capão da Canoa, Leonardo, além de estar quite com as obrigações militares e eleitorais e ser brasileiro, precisará ter idade mínima de:
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Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Para responder às questões de número 18 a 20, leia atentamente o texto abaixo:
Leonardo está há mais de um ano se preparando para ingressar no serviço público do Município de Capão da Canoa. Trata-se de um sonho o qual ele alimentou durante a adolescência e agora, ao completar a maioridade, fará tudo que estiver ao seu alcance para realizá-lo.
De acordo com as previsões legais do Regime Jurídico do Município de Capão da Canoa, o provimento de Leonardo e de todos os cargos públicos do mencionado Município se darão por:
I. Nomeação e promoção.
II. Recondução e readaptação.
III. Reversão, reintegração e aproveitamento.
Quais estão corretas?
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Analise as assertivas abaixo que tratam sobre as Comissões Permanentes do Município de Capão da Canoa, de acordo com o Regimento Interno:
I. No exercício de sua competência, organizará a realização e a convocação de audiências públicas.
II. Realizará apresentação, demonstração, análise, avaliação, cumprimento de objetivos e metas.
III. Na convocação, será obedecido o prazo de dez dias úteis de antecedência, ressalvando a lei específica que exige prazo diferenciado.
Quais estão INCORRETAS?
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De acordo com o Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, as sessões Ordinárias da Câmara deverão ocorrer preferencialmente as:
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De acordo com a determinação da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, os Poderes Executivo e Legislativo publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
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Em cumprimento das previsões da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimo:
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Com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORRETA sobre o poder legislativo.
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Entre outras atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Capão da Canoa, na forma do Regimento Interno, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Autorizações.
( ) Indicações.
( ) Requerimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei Orgânica, instrumento jurídico que rege as responsabilidades do Município de Capão da Canoa, ressalta que pertence ainda ao Município a participação da arrecadação dos impostos da União e do Estado, prevista _______________________, e outros recursos que lhe sejam conferidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Após o ingresso no serviço público de Capão da Canoa, de acordo com o Regime jurídico do Município, o servidor terá um vencimento e ainda poderá receber as seguintes vantagens:
I. Indenizações, gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidades, auxilio para diferença de caixa.
III. Bolsa escola.
Quais estão INCORRETAS?
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