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Foram encontradas 24 questões.

544834 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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A Lei Orgânica Municipal de Capitão Leônidas Marques determina critérios para o Controle da Constitucionalidade e enumera as partes legítimas que podem interpor a referida ação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma parte legítima para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em face a Constituição Estadual:

 

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As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma. Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. No caso específico da criação de entidade da Administração Indireta ou Fundação Municipal, a manifestação caberá à:
 

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No início da década de 1.960 foi formada em Aparecidinha (assim chamada na época) uma comissão Pró-Município que depois de se reunir resolveu enviar um emissário até Curitiba, na época dois deputados representavam os municípios do Oeste do Paraná, sobre estes parlamentares são feitas as seguintes afirmações:

I - O Deputado Arnaldo Bustatto inicialmente era contra a emancipação de Aparecidinha, que era Distrito de Cascavel.

II - O Deputado Basílio Marques inicialmente era a favor da emancipação de Aparecidinha, que era Distrito de Cascavel.

De acordo com seus conhecimentos:

 

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1475563 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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A modalidade de licitação que deve ser utilizada, obrigatoriamente, para a contratação de empresa terceirizada para a construção de um prédio para um ente público, com um valor estimado da contratação de R$ 1.600.000,00 é denominada:
Questão Desatualizada

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