Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :

( ) O único requisito para a responsabilização criminal da pessoa jurídica é que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.

( ) O reconhecimento de qualquer infração administrativa exige a observância do princípio da legalidade, por isto, há óbice, porém, que a previsão legal seja complementada e/ou integrada por previsões de atos regulamentares de natureza administrativa.

( ) Atransação penal não é possível nos crimes ambientais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :

( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade.

( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores.

( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Examine as assertivas abaixo.

I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução.

II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.

III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que tange a competência tributária e ao tributo examine as assertivas abaixo.

I- Acompetência tributária é absolutamente indelegável.

II- Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

III- É vedado ao Município cobrar IPTU sobre Casa de Umbanda.

É(são) CORRETA(S) a(s) assertiva(s) que se apresenta(m) em:

O padrão ofício compreende três gêneros de documentos:

Analise as proposições sobre o emprego do e-mail na redação oficial e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, responda o que se pede.

( ) Com as novas tecnologias a prática de produzir alguns documentos impressos tem sido muito utilizada. Nesse sentido, o meio de comunicação muito empregado na Redação Oficial passou a ser o e-mail.

( ) Os textos dos e-mails usados nas redações oficiais, devem conter clareza, pois o destinatário precisa entender o texto. A falta de clareza pode causar transtornos na informação.

( ) Devido essa ferramenta digital possuir mais celeridade e possuir baixo custo para as empresas públicas, o e-mail vem sendo cada vez mais usado nas comunicações oficiais, por isso pode ser utilizado em qualquer comunicação oficial.

( ) O e-mail deve também possuir adequação. No caso, saber em qual situação deve-se usá-lo. Às vezes a comunicação não deve ser feita por e-mail, pode surgir a necessidade do uso de outro documento oficial.

( ) O assunto do e-mail deve ser redigido de forma clara e em campo específico e deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O domínio da ortografia é requisito básico de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de documentos oficiais. Analise as sentenças abaixo quanto à ortografia dos termos em destaque e marque a alternativa em que NÃO há erro de ortografia.