Um processo administrativo poderá ser considerado nulo nas seguintes situações, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.429/1992, representa ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Atos de improbidade são vistos como uma forma de violar a moralidade administrativa no âmbito da Administração Pública. Com isso, os atos de improbidade administrativa importarão em penalidades caso tais ações venham a ocorrer, EXCETO:

Dentre as fases que compõem um Processo Administrativo, pode-se mencionar a fase de instrução, que é aquela em que há a produção de provas a fim de elucidar os fatos narrados. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique o prazo máximo em que o interessado terá o direito de manifestar-se na referida fase:

Com a finalidade de que o Estado alcance seus fins, alguns poderes são fornecidos aos agentes estatais. Nesse sentido, quando dizemos que o agente possui certa liberdade para agir, porém, dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, estamos diante de qual poder da administração?

A convalidação serve para corrigir ou regularizar um ato administrativo, o que faz com que ela gere efeitos retroativos (ex tunc). Assinale a alternativa que indique os vícios sanáveis:

No que se refere à descentralização, existe aquela em que uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente. Trata-se da:

O serviço de telefonia domiciliar pode ser considerado um serviço público de qual natureza?

Manoel aplicou R$ 10 000,00, durante 6 meses, num fundo que rendeu uma taxa de juros compostos de 10% a.b. (ao bimestre). Qual o montante recebido?

Em uma residência com 5 pessoas, o consumo de água em um período de 30 dias foi de 18m³. Desejando baixar esse consumo para 12m³ nos próximos 30 dias, cada pessoa deve economizar, em média, quantos litros de água por dia?