Os direitos que tenham, por objeto, bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou que sejam exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil, por redução ao valor recuperável (impairment). Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis a ele, sejam gerados em favor da entidade e

A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada por deterioração física, desgastes com uso ou obsolescência. Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período, por meio da depreciação, atendendo ao regime da competência. No entanto, em função de suas características, alguns itens do ativo não deverão ser depreciados, como, por exemplo,

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos resultem, para a entidade pública, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. O que diferencia as provisões dos demais passivos é a incerteza quanto

As características qualitativas são atributos que tornam as informações contábeis úteis para os seus usuários, viabilizando o cumprimento dos objetivos da informação contábil. As demonstrações contábeis devem apresentar informações que correspondam às necessidades do usuário e que sejam compatíveis com sua base do conhecimento. Essa característica das demonstrações contábeis é denominada

A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custo definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado. Dentre os critérios de comparabilidade, são usados:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em

Objeto de custo pode ser definido como a unidade cujos custos se deseja mensurar e avaliar. No Setor Público, os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas

Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:

Assim como a receita orçamentária, a despesa orçamentária também apresenta diferentes classificações. Há uma classificação que segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente à indagação relativa à “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se da classificação

Para mensurar um ativo de uma entidade do setor público, a norma contábil prevê a utilização de diferentes critérios. Um desses critérios atribui “o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo em suas operações, o que for maior.” Esse critério denomina-se