O processo orçamentário brasileiro atual possui

utilização da metodologia de orçamento-programa.

O processo orçamentário brasileiro atual possui

baixa margem de flexibilidade para ajustes durante a execução.

O processo orçamentário brasileiro atual possui

predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 — Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000 —, em substituição à classificação funcional-programática até então vigente, tendo a sua implementação provocado mudanças. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.

Na Lei do Plano Plurianual, foram introduzidos indicadores de desempenho para os programas, em número mínimo de três, abrangendo obrigatoriamente os parâmetros de eficiência, de eficácia e de efetividade.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 — Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000 —, em substituição à classificação funcional-programática até então vigente, tendo a sua implementação provocado mudanças. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.

Cada ente federativo, respeitada a estrutura estabelecida, pode definir os seus próprios programas.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 — Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000 —, em substituição à classificação funcional-programática até então vigente, tendo a sua implementação provocado mudanças. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.

Foram criadas oito modalidades de programas, entre as quais estão os programas finalísticos, estratégicos, sociais e preventivos.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 — Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000 —, em substituição à classificação funcional-programática até então vigente, tendo a sua implementação provocado mudanças. Com relação a essas mudanças, julgue o item abaixo.

Foi introduzida uma categoria de programação denominada operações especiais, que reúne os projetos componentes dos programas estratégicos.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

Os impostos são tributos parcialmente vinculados, ou seja, guardam correlação constitucionalmente definida com algumas espécies de contraprestação estatal.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado uma certa quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado algum serviço, e sem qualquer vinculação com alguma prática ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de se ver o contribuinte inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como geradoras da obrigação tributária. É o mais importante instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja o único. Quanto à estruturação dos tributos no Brasil, julgue o item subsequente.

O empréstimo compulsório é tributo de competência privativa da União, a ser instituído por medida provisória e adstrito à ocorrência das hipóteses previstas na Constituição da República. Em virtude de sua excepcionalidade, a aplicação dos recursos arrecadados estará vinculada à despesa que o fundamentou, dispensada a observância ao princípio da anterioridade.