Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O desmembramento de municípios independe de estudos de viabilidade, bastando para tanto que haja a vontade dos munícipes.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

A criação de municípios depende de lei federal, e a fusão, de lei estadual complementar.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional permite que um município X anexe um município Y para ampliar suas fronteiras originais. Esse procedimento é denominado incorporação.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional permite que um município A una-se a um município B para originar um novo município C, procedimento que recebe o nome de fusão.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional veda a criação de novos municípios.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

Caso cometa crime, o julgamento do prefeito ocorre perante a vara de fazenda pública da justiça estadual.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

A posse do prefeito e do vice-prefeito ocorre no dia 1.º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

A câmara municipal compõe-se de vereadores, cujo número é fixado proporcionalmente à população do respectivo município.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

No município, a função executiva é exercida pelo prefeito, e a legislativa pela assembléia legislativa.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

Os poderes municipais restringem-se ao Poder Executivo e Legislativo.