Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A União Internacional de Telecomunicações — International Telecommunications Union (ITU) — foi estabelecida em 1951 como agência especializada das Nações Unidas, com o objetivo de fomentar a padronização das telecomunicações no mundo, conforme previsto no Programa das Nações Unidas para as Telecomunicações (PNUT).

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

um instrumento fundamental na fase de privatização do setor de telecomunicações foi o Plano Geral de Outorgas — Decreto n.º 2.534/1998 —, que constituiu a base legal para a outorga das concessões para o SMC, conforme previsto na Lei Mínima de Telecomunicações.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

foi a Lei Geral das Telecomunicações — Lei n.º 9.472/1997 — que instaurou os fundamentos da estratégia regulatória para o setor de telecomunicações válidos até hoje.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

a Lei Mínima de Telecomunicações prevê um novo papel para a ANATEL, que passou imediatamente a ser a responsável pela regulação ad hoc do setor.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

teve como marco fundamental o artigo 84, XI, da Constituição da República, que previu que seriam mantidas as concessões de serviços públicos de telecomunicações então em vigor, nos termos da lei.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

O Brasil é hoje, na prática, o único país do mundo que ainda mantém o monopólio estatal no setor postal.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

A Agência Nacional dos Serviços de Correio, criada em 2001, é hoje a responsável por regular e fiscalizar os serviços de correio no país.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

A partir da segunda metade do século passado, o Brasil tornou-se membro da União Postal Universal (UPU), que, com sede em Paris – França, é o órgão da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) responsável por promover a cooperação entre os serviços postais e de telecomunicações entre diferentes países do mundo.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

A estação de rádio comunitária devidamente autorizada deverá operar em AM, com potência de transmissão irradiada máxima de 50 watts.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos.