No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que, para evitar uma dependência excessiva a uma solução proprietária, as empresas que forem selecionadas para o provimento dos bens e serviços necessários ao projeto não deverão fornecer todo o pacote de implementação, mas apenas uma parte desse.

No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que somente as escolas públicas de nível médio seriam elegíveis e aquelas beneficiadas pelo projeto seriam proprietárias dos computadores recebidos.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

A lei prevê que o regime de liberdade vigiada em termos de tarifas somente poderá ser instaurado, caso exista efetiva competição entre os prestadores do serviço, a juízo da ANATEL.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

É facultado à concessionária cobrar tarifa inferior à fixada, desde que cumpridas certas exigências previstas em lei.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

É vedada a concessão de subsídios cruzados entre grupos de usuários, salvo no caso dos serviços previstos no Plano Geral de Metas para Universalização.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

O reajuste de tarifas para o SMC é fixado pela ANATEL, com base na evolução, nos últimos cinco anos, do índice de preços ao consumidor apurado pelo IBGE e nas estimativas de evolução da produtividade do setor obtidas a partir de comparações internacionais.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), estabelecida sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA), é um organismo internacional relevante para o setor de telecomunicações nas Américas, pois atua com o intuito de nelas promover o contínuo desenvolvimento do setor.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A Agência Internacional para Uso Comercial de Satélites (INTELSAT), estabelecida em 1968, é uma agência autônoma, vinculada às Nações Unidas, e que tem a função fundamental de garantir a coordenação e regulação dos serviços de transmissão via satélite.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

Somente a partir de 1997, com a implementação do novo modelo para o setor de telecomunicações, o Brasil tornou-se país-membro da ITU, sendo hoje o responsável pela direção dos trabalhos na área de padronização dos serviços de telecomunicações.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

No início da década passada, a ITU sofreu uma reestruturação organizacional ampla e passou a contar com apenas três setores — padronização das telecomunicações, desenvolvimento das telecomunicações e radiocomunicação —, além de promover ciclos periódicos de conferências, em que são discutidos temas de interesse dos países-membros.