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Texto I
Em nosso acervo crítico, às palavras duras de Joaquim Nabuco em O Abolicionismo se somam as palavras não menos ásperas de Euclides da Cunha em Os Sertões, denunciando o crime que estava sendo cometido pelas nossas forças armadas contra o sertanejo, em nome de um ideário republicano que não chegava a apreender em toda a sua extensão. Temos as palavras candentes de Manuel Bonfim que, em A América Latina, revela o modo como a Europa paralisou pelo parasitismo o desejo de luta pela civilização que alicerçava o ideal de todos os latino-americanos. Temos as anotações frias de uma leitura moderna de testamentos dos séculos XVI e XVII, por meio das quais Alcântara Machado, no desconcertante livro Vida e Morte do Bandeirante, descobre mais a pobreza e a honestidade dos primeiros brasileiros do que o luxo e a pompa de uma sociedade européia transplantada como tal para os trópicos. Temos a palavra desiludida de um aristocrata, Paulo Prado, que, inconformado com o modo como foi constituída a sociedade brasileira, confessa a sua tristeza e a do povo seu compatriota no Retrato do Brasil que esboça com elegância e enfado.Temos a palavra educada pela pedra de Graciliano Ramos, pondo a descoberto flagelos que nos perturbam até os nossos dias: a migração nordestina para os centros industriais, a seca, os sem-terra. Vidas Secas — pode haver título mais simbólico? Temos a voz macia e acolchoada de um grande estilista, Gilberto Freyre, que soube, como nenhum outro, compreender a contribuição cultural dos africanos, os mais sofridos de todos os brasileiros, para a constituição de uma sociedade patriarcal híbrida nos trópicos. Temos a voz ríspida e erudita de um pensador, Sérgio Buarque, que, sem desprezar a tranquilidade com que o homem brasileiro foi tecendo o seu destino histórico, soube estabelecer os princípios inquestionáveis da nossa identidade política, social e cultural no belo e comovente Raízes do Brasil. Temos a voz doutrinária do nosso primeiro grande pensador marxista, Caio Prado Júnior, que, por meio de uma interpretação econômica da situação do Brasil no contexto do mercantilismo internacional, formula em Formação do Brasil Contemporâneo questões que só poderiam ser resolvidas revolucionariamente. Temos a voz pacífica de um homem humilde, Florestan Fernandes, que, graças aos próprios esforços, alçou-se à condição de mestre de mestres e de homem político brilhante e destemido. É essa voz que flagra uma dada realidade brasileira (a revolução burguesa) que surge no século XIX, em inevitável decorrência de um processo de transformação básico na nossa História, ocasionado pela Independência. E a essas palavras de fogo podem se somar palavras mais simpáticas, ternas na sua compreensão da colonização portuguesa nos trópicos, enraizadas que estão nos grandes feitos de indivíduos extraordinários que aqui souberam desenvolver, de maneira auto-suficiente, micro-sociedades estáveis e rendosas. É o caso de Oliveira Viana e do seu livro Populações Meridionais do Brasil.
São poucos os países do Novo Mundo que podem ostentar pensadores com esse conhecimento e erudição, livros meditados e escritos com tanta fibra e coragem, com esse transbordante amor pelo Brasil que não se confunde com as declarações apaixonadas, retóricas e inócuas dos aventureiros da primeira e da última hora, que buscam agradar os poderosos do momento.
Silviano Santiago. In: Intérpretes do Brasil, vol. I, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2000, p. XLVII-XLVIII (com adaptações
O item a seguir, julgue se, no texto I, a palavra ou expressão à esquerda refere-se à palavra, expressão ou idéia à direita.
“revela” “o ideal de todos os latino-americanos”
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Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.
Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.
Os brasileiros que trabalham como empregados domésticos na embaixada do país X, localizada em Brasília, têm seus contratos de trabalho regidos pela legislação trabalhista brasileira, sendo a solução de eventuais litígios, ajuizados depois do advento da Constituição da República de 1988, competência da Justiça do Trabalho brasileira.
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Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.
Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.
Supondo que X seja um país de língua portuguesa, aos originários daquele país, com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros.
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Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.
Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.
A atual Constituição da República não admite que nenhum brasileiro nato possa perder a nacionalidade brasileira.
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Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.
Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.
Até que venha residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira, a criança é considerada apátrida, a menos que adquira nacionalidade de algum país pela via da naturalização.
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Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.
Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.
Para que o filho seja brasileiro nato, ele deve ser registrado em repartição brasileira competente no exterior ou, não sendo registrado, residir no território nacional antes de atingir a maioridade e, alcançada esta, optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice-presidente da República, a serem eleitos este ano, tomarão posse em sessão conjunta, solene, do Congresso Nacional, quando, após a prestação dos compromissos, assinarão o termo de posse, juntamente com os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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