Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de rivalidade e exclusão. Contrariamente a essa concepção, o atendimento médico é rival e excludente, sendo economicamente caracterizado, portanto, como bem privado. Em um ambiente de escassez de recursos, as filas nos hospitais demonstram um típico sistema de racionalização de demanda, surgido endogenamente pela ausência de um sistema de preços.

Em economias modernas, é consenso que o estímulo a setores considerados estratégicos, por meio do fornecimento de crédito subsidiado, é considerado um instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e social, fato esse que gera eficiência econômica.

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que se segue.

O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público típico, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de serviço é caracterizada tipicamente como o exercício da função alocativa.

Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.

A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.