Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.

No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de inteligência restringe os mecanismos de controle externo quando sua divulgação puder comprometer operações em curso ou a segurança de fontes.

Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado nessa política.

A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito. 

O ambiente internacional não é considerado na atividade de inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.

A metodologia de produção de conhecimentos, estruturada em fases definidas, caracteriza-se por um encadeamento linear e inflexível, não comportando revisões ou ajustes ao longo de sua execução.

No processo de produção de conhecimentos, a etapa de análise envolve a correlação, a interpretação e a valoração de dados e informações, com vistas à elaboração de conhecimentos relevantes para a autoridade decisória.

A atividade de inteligência pode desenvolver-se tanto de forma reativa, a partir de demandas específicas da autoridade decisória, quanto de forma proativa, mediante a identificação antecipada de potenciais ameaças ou oportunidades.

A contrainteligência preventiva compreende um conjunto de medidas destinadas à salvaguarda de conhecimentos, informações e dados sensíveis, dos meios que os retenham ou por onde transitem, de seus detentores, bem como de áreas, instalações e demais ativos de interesse do Estado e da sociedade, frente a ações adversas.

A função de produção de conhecimentos concernentes ao assessoramento do processo decisório esgota o escopo da atividade de inteligência, não se estendendo a ações voltadas à neutralização de ameaças informacionais.