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Foram encontradas 180 questões.

4078770 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.

Iniciativas negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — paralisada como instância de solução de controvérsias — têm produzido resultados, como a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano.

 

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4078769 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.

O pacote de decisões consensuais da 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), presidida pelo Brasil e realizada em Belém do Pará, reafirmou o compromisso dos países participantes com o Acordo de Paris e incluiu temas como adaptação, financiamento, transição justa, gênero e clima.

 

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4078768 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.

No modelo de consenso, a dimensão executivo-partidos caracteriza-se pela substituição do gabinete de maioria de partido único por gabinetes de coalizão amplos, nos quais o poder executivo é compartilhado entre múltiplos partidos, muitas vezes excedendo-se o necessário para uma maioria parlamentar simples.

 

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4078767 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.

Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).

 

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4078766 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue o item que se segue, acerca de teoria política.

A definição etimológica da democracia como poder do povo é suficiente para a teoria política moderna, pois estabelece o princípio da soberania popular como o mecanismo operacional que resolve o problema da titularidade e do exercício do poder nas democracias representativas de massa.

 

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4078765 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue o item que se segue, acerca de teoria política.

A democracia define-se primariamente como um conceito prescritivo, no qual o componente ideal não é um mero aditivo, mas um de seus elementos constitutivos: a realidade democrática é o subproduto de uma busca incessante por um ideal que nunca se realiza plenamente.

 

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4078764 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
        O conceito de presidencialismo de coalizão, conforme formulado por Sérgio Abranches em 1988, descreve a singularidade do arranjo institucional brasileiro, que se diferencia tanto das democracias parlamentaristas europeias quanto do presidencialismo bipartidário norte-americano. No Brasil, a profunda heterogeneidade estrutural da sociedade e a pluralidade de interesses resultam em um sistema político marcado pelo multipartidarismo e pela representação proporcional, o que impõe ao Poder Executivo a necessidade de formar grandes coalizões interpartidárias para garantir a governabilidade e a legitimidade das decisões.

Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.

O presidencialismo de coalizão brasileiro é um sistema inerentemente estável, pois a independência entre os poderes e a hegemonia do Poder Executivo permitem que o presidente governe com minoria parlamentar, sem riscos de paralisia decisória.

 

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4078763 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
        O conceito de presidencialismo de coalizão, conforme formulado por Sérgio Abranches em 1988, descreve a singularidade do arranjo institucional brasileiro, que se diferencia tanto das democracias parlamentaristas europeias quanto do presidencialismo bipartidário norte-americano. No Brasil, a profunda heterogeneidade estrutural da sociedade e a pluralidade de interesses resultam em um sistema político marcado pelo multipartidarismo e pela representação proporcional, o que impõe ao Poder Executivo a necessidade de formar grandes coalizões interpartidárias para garantir a governabilidade e a legitimidade das decisões.

Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.

A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regional-estadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos ministérios, que nem sempre corresponde estritamente ao peso numérico dos partidos aliados no Congresso Nacional.

 

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4078762 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
        O conceito de presidencialismo de coalizão, conforme formulado por Sérgio Abranches em 1988, descreve a singularidade do arranjo institucional brasileiro, que se diferencia tanto das democracias parlamentaristas europeias quanto do presidencialismo bipartidário norte-americano. No Brasil, a profunda heterogeneidade estrutural da sociedade e a pluralidade de interesses resultam em um sistema político marcado pelo multipartidarismo e pela representação proporcional, o que impõe ao Poder Executivo a necessidade de formar grandes coalizões interpartidárias para garantir a governabilidade e a legitimidade das decisões.

Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.

O modelo brasileiro é análogo ao de democracias estáveis como a Holanda e a Finlândia, que também associam a representação proporcional ao presidencialismo de coalizão imperial para gerir suas clivagens sociais e regionais.

 

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4078761 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
        Na obra de Jorge de Miranda, a classificação das formas de governo modernas é estabelecida a partir de uma análise multidimensional que abrange a legitimidade, a posição em relação à liberdade política, a representação e a divisão de poderes. O autor distingue claramente os conceitos de “formas de governo” e “sistemas de governo”, observando que, embora não haja uma correlação necessária e absoluta, as estruturas pluricráticas tendem a uma maior diversidade sistêmica, enquanto as monocráticas tendem à redução dessa pluralidade.

A partir do texto precedente, julgue o seguinte item, acerca de sistemas e formas de governo.

A democracia jacobina ou radical recusa o conceito de representação política tradicional, utilizando-se da figura de comissários em vez de representantes eleitos com autonomia.

 

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