Foram encontradas 180 questões.
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais
Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.
Iniciativas negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — paralisada como instância de solução de controvérsias — têm produzido resultados, como a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- EstadoDimensão Pessoal do Estado
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue o item a seguir.
O pacote de decisões consensuais da 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), presidida pelo Brasil e realizada em Belém do Pará, reafirmou o compromisso dos países participantes com o Acordo de Paris e incluiu temas como adaptação, financiamento, transição justa, gênero e clima.
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No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.
No modelo de consenso, a dimensão executivo-partidos caracteriza-se pela substituição do gabinete de maioria de partido único por gabinetes de coalizão amplos, nos quais o poder executivo é compartilhado entre múltiplos partidos, muitas vezes excedendo-se o necessário para uma maioria parlamentar simples.
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No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.
Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).
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A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue o item que se segue, acerca de teoria política.
A definição etimológica da democracia como poder do povo é suficiente para a teoria política moderna, pois estabelece o princípio da soberania popular como o mecanismo operacional que resolve o problema da titularidade e do exercício do poder nas democracias representativas de massa.
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A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue o item que se segue, acerca de teoria política.
A democracia define-se primariamente como um conceito prescritivo, no qual o componente ideal não é um mero aditivo, mas um de seus elementos constitutivos: a realidade democrática é o subproduto de uma busca incessante por um ideal que nunca se realiza plenamente.
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Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.
O presidencialismo de coalizão brasileiro é um sistema inerentemente estável, pois a independência entre os poderes e a hegemonia do Poder Executivo permitem que o presidente governe com minoria parlamentar, sem riscos de paralisia decisória.
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Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.
A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regional-estadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos ministérios, que nem sempre corresponde estritamente ao peso numérico dos partidos aliados no Congresso Nacional.
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Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item.
O modelo brasileiro é análogo ao de democracias estáveis como a Holanda e a Finlândia, que também associam a representação proporcional ao presidencialismo de coalizão imperial para gerir suas clivagens sociais e regionais.
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A partir do texto precedente, julgue o seguinte item, acerca de sistemas e formas de governo.
A democracia jacobina ou radical recusa o conceito de representação política tradicional, utilizando-se da figura de comissários em vez de representantes eleitos com autonomia.
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