No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.

Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.

Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.

Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir.

Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir.

Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.

No Brasil, os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e a descentralização ao institucionalizarem a participação da sociedade civil nas decisões e no controle da gestão governamental.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.

A gestão local pautada na cidadania deve priorizar políticas públicas universalistas e padronizadas, de forma a se evitarem ações que atendam às necessidades específicas de determinados grupos, ainda que considerados vulneráveis.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.

A abordagem bottom-up caracteriza-se pela descentralização do processo decisório e pela construção de estratégias a partir das experiências da base operacional.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.

As conferências, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos constituem espaços importantes para a concretização do exercício do controle social.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.

Falhas na governança e a ausência de transparência na gestão dos fundos de saúde e educação, por exemplo, criam um ambiente institucional propício à ocorrência de irregularidades financeiras.