Analise o quadro abaixo e assinale a alternativa correta que apresenta a natureza de cada grupo de conta contábil, respectivamente.

A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 101 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. ( ) O Balanço Financeiro é composto por quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados. ( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, através de contas representativas do patrimônio público. ( ) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo.

I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução. II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes. ( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços). ( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes. ( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 4.320 / 64 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Desse modo, a referida lei apresenta normas para a construção do orçamento público. Analise as afirmativas abaixo a respeito de receitas e despesas que fazem parte do orçamento público.

I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. II. Faz parte do orçamento público um sumário geral que apresenta as receitas públicas por fontes e as despesas públicas por funções do governo. III. A lei do orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) e as emissões de papel-moeda. IV. Todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das imunidades dos parlamentares municipais, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. II. Os Vereadores terão imunidade material e processual, incluindo-se a responsabilidade penal e a civil. III. Para a incidência da imunidade ao parlamentar municipal não é necessário que o ato praticado tenha pertinência com o exercício do mandado.

Estão corretas as afirmativas: