Foram encontradas 280 questões.
Em consonância com a CLT, integram a
remuneração do empregado:
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A legislação vigente prevê que a prestação de
horas extras habituais descaracteriza o banco de
horas, invalidando-o. A afirmação está:
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Quando não for possível que a gestante ou a
lactante afastada exerça suas atividades em local
salubre na instituição, a hipótese será considerada
como gravidez de risco e ensejará a percepção de
salário-maternidade durante todo o período de
afastamento. A afirmação está:
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A atual legislação versa que as férias poderão ser
usufruídas em até três períodos, sendo que um deles
não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os
demais não poderão ser inferiores a:
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Entre as mudanças previstas pela Reforma
Trabalhista de 2017, está:
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções
legislativas e exerce atribuições de:
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Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba
compreende:
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A posse ocorrerá no prazo de
até dias, contados da publicação oficial do
ato de provimento.
De acordo com o Art. 25 da Lei nº 777 de 1997, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
De acordo com o Art. 25 da Lei nº 777 de 1997, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
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Conforme prevê a Lei nº 777 de 1997, o prazo para
o servidor entrar em exercício é de:
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Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a
avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser
observados os seguintes fatores:
I - Periodicidade da avaliação.
II - Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores.
III - Inadequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras.
IV - Fundamentação escrita da avaliação.
V - Desconhecimento do resultado da avaliação, pelo servidor.
Estão corretas as afirmativas:
I - Periodicidade da avaliação.
II - Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores.
III - Inadequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras.
IV - Fundamentação escrita da avaliação.
V - Desconhecimento do resultado da avaliação, pelo servidor.
Estão corretas as afirmativas:
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