O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com finalidade própria no conjunto das demonstrações do setor público. Acerca da referida demonstração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com apuração das diferenças e do resultado da execução orçamentária do exercício financeiro encerrado.
(   ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie dos exercícios anterior e seguinte.
(   ) O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e os dispêndios financeiros do exercício, e o seu saldo é transferido para o exercício seguinte, conforme o art. 103 da referida Lei.
(   ) O Balanço Financeiro tem por finalidade própria a evidenciação das obrigações da entidade pública decorrentes da execução orçamentária do exercício, sem alcance sobre os movimentos extraorçamentários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I.O art. 35 da referida Lei estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas pelo regime de competência e as despesas nele legalmente empenhadas pelo regime de caixa, em padrão idêntico de reconhecimento.
II.O art. 62 da referida Lei estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, etapa de verificação do direito adquirido pelo credor da administração pública.
III.O art. 63 da referida Lei estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os restos a pagar como mecanismo de tratamento das despesas empenhadas e não pagas no exercício, com classificação própria. Acerca dos restos a pagar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(   ) Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(   ) Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(   ) Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina a execução da despesa pública em estágios sucessivos, com definições próprias para cada uma das etapas. Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o empenho da despesa.

O sistema de controle interno é instrumento de fiscalização das atividades da administração pública, com finalidades próprias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Considerando o art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as finalidades do sistema de controle interno.

Os princípios orçamentários orientam a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento público, com previsão na Constituição Federal e na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Acerca dos referidos princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O princípio da unidade impõe que cada ente federado tenha uma só lei orçamentária anual, com a finalidade de evitar a coexistência de orçamentos paralelos no mesmo ente público.
(   ) O princípio da universalidade impõe que a lei orçamentária anual contenha o conjunto das receitas e das despesas da administração pública, com vistas a permitir o controle parlamentar das finanças públicas.
(   ) O princípio da exclusividade impõe que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
(   ) O princípio do orçamento bruto impõe a apresentação dos valores de receita e despesa pelo valor líquido, após dedução dos encargos e das contribuições devidos por força de lei aos respectivos credores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com princípios e objetivos próprios. Considerando o art. 1º, § 1º, da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal.

A contabilidade aplicada ao setor público adota campo de aplicação amplo e regime contábil próprio, com peculiaridades quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária. Acerca do campo de aplicação e do regime contábil, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(   ) De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(   ) O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(   ) O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37, caput, os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre os referidos princípios, assinale a alternativa correta.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, com função específica no conjunto das demonstrações previstas em lei. Acerca da referida demonstração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente, resultantes ou independentes da execução orçamentária, com indicação do resultado patrimonial do exercício financeiro.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas, com apuração do resultado da execução do orçamento do exercício.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais registra os ingressos e os dispêndios financeiros de natureza orçamentária e extraorçamentária, com determinação do saldo em espécie a ser transferido ao exercício seguinte.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais distingue as variações dependentes da execução orçamentária das independentes, conforme o art. 104 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: