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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Coluna 2
( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.
( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos vereadores e ND, para as que não são consideradas deveres dos vereadores.
( ) Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
( ) Propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.
( ) Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
( ) Comunicar à Mesa a sua ausência do Município durante o período de recesso parlamentar, especificando com dados que permitam sua localização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:
I. Cassação da palavra.
II. Advertência pessoal ou em Plenário.
III. Determinação para retirar-se do Plenário.
IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:
I. Administrar a Câmara de Vereadores.
II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.
III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
A Câmara Municipal contratou serviço de manutenção corretiva dos banheiros do prédio onde está instalada mediante processo licitatório regularmente instruído. Em relação a essa contratação. Observe as seguintes datas:
05/06/2017 Publicação da súmula do contrato.
10/07/2017 Conclusão dos serviços e apresentação da nota fiscal de prestação de serviços para pagamento.
12/07/2017 Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base o contrato e demais documentos comprobatórios do crédito.
10/08/2017 Pagamento do crédito mediante ordem de pagamento bancária.
14/08/2017 Arquivamento do processo e disponibilização do mesmo aos controles interno e externo.
Considerando os conceitos das etapas da despesa pública e de posse do processo relativo ao referido serviço, em qual data a contabilidade da Câmara deve registrar a liquidação da despesa?
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro.
Coluna 1
1. Peculato.
2. Concussão.
3. Excesso de exação.
Coluna 2
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Contabilidade Financeira difere da Contabilidade Gerencial sob diversos aspectos, como em relação ao público-alvo, o objetivo, a temporalidade, a natureza da informação e o escopo. Analise cada uma das assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O público-alvo da Contabilidade Financeira é Interno: funcionários, gerentes e executivos. O público-alvo da Contabilidade Gerencial é Externo: acionistas, credores e fisco.
( ) O objetivo da Contabilidade Gerencial é informar para tomada de decisões internas feitas por empregados, gestores e executivos: feedback e controle de desempenho das operações.
( ) Quanto à temporalidade, a Contabilidade Financeira é histórica, passada; enquanto que a Gerencial é corrente, orientada para o futuro.
( ) A natureza da informação da Contabilidade Financeira é objetiva, auditável, confiável, consistente, precisa. Já a da Gerencial é mais subjetiva e de juízos, válidas, relevantes e acuradas.
( ) O escopo da Contabilidade Financeira é desagregado, é de informação voltada a ações e decisões locais; ao passo que o da Gerencial é altamente agregado, com relatórios sobre a organização interna.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Tipos de CusteioAbsorção ou Integral
- Tipos de CusteioBaseado em Atividades (ABC)
- Tipos de CusteioDireto ou Variável
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