Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), avalie as afirmações a seguir.

I - A informação contábil, para ser útil, necessita corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.

II - O aspecto patrimonial, em que prevalece a aplicação do regime de competência, visa atender aos princípios e às normas contábeis vigentes voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e variações patrimoniais do ente público.

III - Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são elaborados para atender finalidades e necessidades específicas de determinados grupos de usuários, podendo ser disponibilizados ao público em geral, em caso de interesse público.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, avalie as afirmações a seguir .

I - É de competência dos municípios instituir impostos sobre os serviços de qualquer natureza, ressalvadas as exceções e condições estabelecidas.

II - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, que terá como finalidade, dentre outras coisas, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

III - É permitido à União conceder isenções de tributos da competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo que, no caso de municípios, a isenção fica condicionada à compensação, dentro do mesmo exercício, do valor que seria arrecadado com o tributo em vigor.

IV - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, se exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, precisa conter parecer prévio emitido pela corte de contas e, para que tenha validade, necessita ser aprovado por maioria absoluta na Câmara dos Deputados.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e à Contabilização e Escrituração das Transações no Setor Público, avalie as afirmações a seguir.

I - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registro, evidenciação e controle da execução orçamentária, intraorçamentária e financeira nas entidades do Setor Público.

II - O registro contábil para evidenciar as variações patrimoniais envolverão lançamentos horizontais, envolvendo contas de mesma classe, atributo contábil e nível de consolidação.

III - O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos tipos de saldos.

IV - Excepcionalmente é possível realizar lançamentos contábeis entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação orçamentária, desde que conste justificativa em notas explicativas.

V - As contas de classe 7 e 8 são destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Está correto apenas o que se afirma em

Com relação aos princípios orçamentários, os créditos orçamentários adicionais e as fontes de recursos para sua abertura, é correto afirmar que

A respeito do patrimônio público, suas variações e composição em entidades do setor público, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as licitações e contratos públicos.

( ) Para realizar a venda de bens inservíveis à administração, a modalidade de licitação adequada para este procedimento é o "Leilão".

( ) É dispensável a realização de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para produtos e serviços cuja marca especificada no edital seja líder de mercado.

( ) Na licitação em que for cabível a modalidade “Concorrência”, a administração poderá utilizar qualquer outra modalidade de valor superior, como, por exemplo, a "Tomada de Preços", "Concurso" ou "Pregão".

( ) A modalidade chamada “Convite” é aquela em que a administração convida interessados, com mínimo de três participantes, do ramo pertinente ao objeto da licitação.

( ) Os contratos celebrados pela administração pública deverão ter a vigência necessária para a completa execução dos serviços contratados, conforme cronograma físico definido pelo gestor, podendo ser de, no máximo, o período de duração do mandato do gestor.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata do planejamento público.

O planejamento público no Brasil envolve normativos legais voltados para regulamentação da aplicação dos recursos públicos. O projeto de lei do(a) estabelecerá, dentre outras coisas, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, enquanto o projeto de lei do(a) disporá sobre alterações na legislação tributária. De iniciativa do Poder , o projeto de lei do(a) será constituído(a) pelos orçamentos fiscal, da e de investimentos das empresas estatais pelo .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre despesa pública, tendo em vista as normas e leis que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

( ) Os valores empenhados, liquidados e não pagos no exercício serão classificados, quando do encerramento contábil, em dívida ativa.

( ) A escrituração dos valores relativos à execução orçamentária da despesa, dependendo da fase, poderá envolver contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.

( ) As despesas orçamentárias relativas ao pagamento de Juros e Encargos da Dívida, classificadas quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, geralmente integram as Despesas Correntes.

( ) Os tipos de empenhos estimativo, global e ordinário são utilizados para classificar a despesa pública quanto ao seu alcance, sendo que o tipo global é indicado para as despesas que envolvem duas ou mais dotações.

( ) A classificação institucional da despesa pública tem como objetivo segregar as dotações orçamentárias de forma a evidenciar a área de atuação governamental, isto é, trata-se do maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) possuem uma estrutura padronizada, capaz de evidenciar informações relevantes para atender as necessidades de seus usuários. Em relação às DCASP's, é INCORRETO afirmar que

Considere os conceitos, classificações, definições e estágios relacionadas às receitas públicas, listados a seguir:

1) Lançamento.

2) Recolhimento.

3) Receita derivada.

4) Categoria econômica.

5) Receita intraorçamentária.

Considere, ainda, as informações a seguir e as associe corretamente a cada item anterior.

( ) Classificação que engloba receitas correntes e receitas de capital.

( ) Receita integrante do mesmo orçamento, seja ele da esfera fiscal ou da seguridade social.

( ) Visa apurar os valores, espécies e vencimentos devidos pelo contribuinte ou pelo devedor.

( ) Escrituração contábil por meio da qual se registra, em livros próprios, o valor recolhido aos cofres públicos.

( ) Provém do patrimônio ou renda de particulares, em razão da capacidade do Estado de impor sua cobrança.

A sequência correta dessa associação é