Prova Completa: Advogado (Câm. Mamborê-PR - FAUEL

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

D

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

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568747 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União

São impostos de competência da União, EXCETO:

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568262 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios, EXCETO:

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559509 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Licitações

De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO:

A

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

Na contratação de entidades privadas com fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

C

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

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552612 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

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531888 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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BrasilMunicípios

Ano de criação do Distrito Judiciário de Mamborê:

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519391 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

A petição inicial será deferida quando o autor carecer de interesse processual.

B

Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

C

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

D

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

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1468113 Ano: 2014
Disciplina: Matemática
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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FundamentosRazão e Proporção

Carlos, Lauro e Fábio são vendedores de uma empresa de informática. Ao final de cada mês eles dividem um prêmio de R$ 1080,00 em partes inversamente proporcionais ao número de reclamações que tiveram no SAC da empresa onde trabalham. Sabe-se que no mês passado 8 clientes reclamaram de Carlos, 2 clientes reclamaram de Lauro, e 5 clientes reclamaram de Fábio. Assim, a parte desse prêmio que coube a Lauro foi igual a:

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1475993 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, sobre os Servidores Públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Questão Desatualizada