Paulo e Rubens são advogados atuantes na seara do direito administrativo, com atuação especializada na defesa de servidores públicos. Certo dia, discutiam uma demanda do escritório em que laboram, cujo cerne era o direito de petição previsto no Capítulo VII do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001. Paulo afirmou que cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado por até duas vezes. Rubens, por sua vez, afirmou que, sendo o caso de interposição de recurso, esse deverá ser dirigido à autoridade imediatamente superior a que estiver expedido o ato ou proferido a decisão e, em segunda instância, ao Prefeito Municipal. Da análise do diálogo entre os causídicos, conclui-se que:

Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício de mandato eletivo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana, assinale a afirmativa correta.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.

( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.

A sequência está correta em

Maria, após tomar posse em cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. João não satisfez as condições do estágio probatório. Arnaldo cometeu crime contra a Administração Pública e teve a penalidade respectiva aplicada após o devido processo administrativo. Todos os indivíduos mencionados não possuem outros cargos públicos. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, a respeito das vacâncias dos cargos de Maria, João e Arnaldo, é correto afirmar que se deram, respectivamente, por:

O Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana tem como uma de suas principais atribuições orientar os servidores da Casa para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções. Diante disso, mostra-se fundamental o domínio dos conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001. Dentre os conceitos relacionados a seguir, assinale o INCORRETO.

Marilda, recentemente empossada em virtude de concurso público e tendo sido lotada na Corregedoria Legislativa, recebeu processos administrativos que informavam os seguintes fatos acerca de servidores em período de estágio probatório:

I. Marcos, servidor estável no cargo X, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo Y, tendo sido submetido ao estágio probatório relativo a esse último cargo; não tendo sido aprovado no referido estágio, Marcos foi reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (X).

II. O Diretor-Geral da Câmara formulou consulta a respeito da possibilidade de um servidor em estágio probatório exercer cargos de provimento em comissão no âmbito da Casa Legislativa; o setor encarregado da resposta à consulta informou que há vedação legal expressa quanto a tal possibilidade.

III. Adonias, servidor que está em estágio probatório, poderá ter concedida licença para tratar de assuntos particulares, desde que sem remuneração e pelo prazo de até sessenta dias.


Após compulsar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, Marilda deverá concluir que está correto o que se afirma em

A equipe de desenvolvimento de sistemas da Câmara Municipal de Mariana recebeu uma solicitação para a construção de um sistema web para o controle de processos internos. Durante o processo de desenvolvimento da ferramenta, a equipe optou pela utilização da biblioteca JQuery, que simplifica a manipulação do DOM (Document Object Model), o tratamento de eventos e as requisições AJAX. Sobre essa biblioteca, o método utilizado para ocultar elementos da página é:

Na Engenharia de Software, os requisitos são as especificações das necessidades e expectativas dos usuários e stakeholders em relação a um software. Eles possuem um papel fundamental no processo: definir o que o sistema deve fazer e como ele deve se comportar para atender aos objetivos propostos. As atividades relacionadas à descoberta e ao entendimento dos requisitos são conhecidas como elicitação de requisitos, que podem ser aplicadas utilizando diversas técnicas como questionários, leituras de documentos, formulários da organização que está contratando o sistema, workshops, protótipos e análise de cenários de uso. São consideradas etapas posteriores ao processo de elicitação de requisitos, EXCETO:

O analista de sistema da Câmara Municipal de Mariana implementou um sistema web para realizar o controle de demandas dos servidores da Câmara. De posse de todos requisitos necessários para o funcionamento da aplicação, o profissional concluiu que a linguagem de programação mais apropriada para desenvolver a ferramenta, nas condições e cenários do órgão público, era o PHP 8. Sobre essa linguagem de programação, analise as afirmativas a seguir.

I. Para funções e constantes, o PHP recorrerá a funções ou constantes globais se a função ou constante com namespace não existir.
II. A constante mágica __LINE__ apresenta o número da linha atual do arquivo.
III. No laço de repetição do-while, a expressão de avaliação é verificada ao final de cada iteração.

Está correto o que se afirma em

Em uma equipe de desenvolvimento de softwares, um requisito fundamental para a manutenção da qualidade e do funcionamento das aplicações desenvolvidas é a implementação de testes de software. Ao executar esses testes é possível identificar falhas, erros e comportamentos inesperados antes que o produto seja implementado para o usuário final. Sobre as possibilidades de implementação de testes de software, analise as afirmativas a seguir.

I. Os testes de aceitação são realizados pelo cliente com os seus dados e os resultados determinam se a equipe de desenvolvimento está de acordo com a implementação realizada.

II. Os testes de integração buscam explorar funcionalidades de maior granularidade no sistema, envolvendo mais classes e, eventualmente, pacotes distintos.

III. Testes unitários exploram pequenas unidades de código, normalmente classes, que são testadas de forma isolada do restante do sistema.

Está correto o que se afirma em