Analise as assertivas a seguir.

I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado.

II - Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade

III - Os valores das "taxas" de inscrição em concurso público são classificados como receita pública, portanto, caberá ao Estado a sua arrecadação.

Assinale a alternativa correta.

Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:

l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;

II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;

III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir:

I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição:

II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais;

III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população.

Assinale a alternativa correta:

Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

Acerca da tutela do patrimônio cultural brasileiro, assinale a alternativa correta.

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:

I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF;

II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo;

III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior.

Assinale a alternativa correta: