Determinado Município recebe de um particular um terreno em pagamento de dívida fiscal. O Prefeito pretende alienar o imóvel. Na hipótese impõe-se licita-ção na(s) modalidade(s):

Integram a Administração Pública Indireta, EXCETO:

O estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão para cargo públi-co será legítimo quando:

Trata-se de norma constitucional dirigida exclusivamente ao servidor ocupante de cargo efetivo:

NÃO se inclui entre as normas da Constituição brasileira sobre a organização do Município:

Considerando-se a previsão dos direitos fundamentais da Constituição da Re-pública, tem-se como escusa de consciência:

Consoante o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sobre a tramita-ção dos projetos concedendo Título de Cidadania Honorária ou Diplomas de Honra ao Mérito, é INCORRETO afirmar

Sobre as reuniões da Câmara de Vereadores de Ouro Preto, é correto afirmar

Constitui matéria de iniciativa privativa da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, EXCETO