Compete privativamente à Câmara Municipal de Ouro Preto, EXCETO

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre os Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, inclui-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo a ade-quada correlação entre as Comissões Permanentes da Câmara de Vereado-res de Ouro Preto e os respectivos campos temáticos ou áreas de atuação:

I.Comissão de Legislação, Justiça e Redação
II.Comissão de Administração e Serviços Públicos
III.Comissão de Finanças Públicas
IV.Comissão de Direitos Humanos

( )regime jurídico dos servidores públicos
( )aspecto jurídico e de mérito de proposições sobre concessão de home-nagens cívicas
( )preservação e proteção da cultura popular e étnica
( )tomada de contas do Prefeito e da Mesa

Indique a alternativa correta:

A proposição acessória denominada emenda tem como finalidades, EXCETO:

São princípios aplicáveis à articulação dos textos legais, EXCETO

Ainda no que se refere à estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO:

A respeito da estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO

O texto de um requerimento contém os seguintes elementos, EXCETO

Uma ata contém, na parte identificada como abertura, os seguintes elementos, EXCETO