Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. O pagamento dessas provisões deveria resultar, para a entidade, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou em potencial de serviços, tendo prazo ou valor incerto. Acerca das provisões na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere os requisitos abaixo.
I Uma decisão da entidade origina uma obrigação, independentemente de ter sido comunicada a terceiros. II Existe uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados. III É possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. IV A entidade não possui alternativa realista senão negociar a obrigação criada pelo evento em curto ou longo prazo. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os requisitos citados nos itens

A Receita Pública Orçamentária passa por várias etapas até ter sua destinação definida, como mostra a figura abaixo.

Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos, que não passa pela etapa

A LRF estabeleceu a exigência de se realizar a consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios. A STN edita normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos se encontram em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao seto r público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Essa atual Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, alinhada às normas internacionais, tem, como objeto de estudo,

De modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atualmente, o Balanço Patrimonial é composto por Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. Se o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim tem a intenção de verificar os valores dos atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que, potencialmente, podem afetar o patrimônio da Câmara, deve consultar o

O empregador é obrigado a elaborar, mensalmente, a folha de pagamento (ou "folha de salários") relativa às remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço. A Câmara Municipal de um município potiguar que possui RPPS, ao elaborar sua folha de pagamento, reconhece a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, que constitui uma despesa

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte de um ente público, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. A sequência correta para se proceder à classificação é:

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite, de maneira sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Sobre o PCASP, analise os objetivos abaixo. I Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. II Permitir o detalhamento das contas contábeis a partir do nível máximo estabelecido pela STN. III Permitir a consolidação regional das contas públicas. IV Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
São objetivos do PCASP os apresentados nos itens

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Sobre a DVP, analise as afirmações abaixo.
I A DVP é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. II A DVP é gerada apenas a partir de fatos contábeis modificativos ou mistos, pois não sofre influência dos fatos permutativos. III A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente apenas os valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD. IV Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser incluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.
Das afirmações, estão corretas

Com a popularização das novas tecnologias, o correio eletrônico tornou-se uma alternativa rápida e eficaz para promover a comunicação oficial entre órgãos do Poder Público. Nesse contexto, caso o Presidente da Câmara Municipal determinasse o envio do Documento como um anexo de e-mail, o servidor responsável por essa tarefa