Segundo o disposto na Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelece o §3º do art. 1º da Lei Federal nº 8.443/1992, Lei Orgânica do TCU, será parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras:

I. O relatório do Ministro-Relator, de que constarão as conclusões da instrução (do Relatório da equipe de auditoria ou do técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da Unidade Técnica) e do Ministério Público junto ao Tribunal.

II. Dispositivo com que o Ministro-Relator analisará as questões de fato e de direito.

III. Fundamentação com que o Ministro-Relator decidirá sobre o mérito do processo.

Quais estão corretas?

Segundo o Tribunal de Contas da União (2012), “Tomada de Contas ______________ é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, NÃO compete aos Municípios:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os principais métodos de apuração dos custos reconhecidos contábil e fiscalmente pela Contabilidade e pelo Fisco, analise as assertivas a seguir:


I. Pelo método da Média Ponderada Fixa, o valor médio de cada unidade em estoque altera-se pelas compras de outras unidades por um preço diferente.

II. O Preço Específico é usado somente quando for possível determinar o preço específico de cada unidade em estoque, mediante identificação física, como no caso de revenda de automóveis usados.

III. No método PEPS ou FIFO, a lógica é que as primeiras mercadorias compradas são vendidas ou consumidas primeiro.


Quais estão corretas?

Conforme o item 70 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34/2021, é recomendável que a entidade divulgue relatório de custos em base regular, com periodicidade mínima ___________, demonstrando o desempenho de sua atuação ao longo do tempo, contendo análise e interpretação do consumo dos recursos à sua disposição e explicações de eventuais variações ocorridas no período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, que normatiza a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o uso gerencial das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisão, a verificação do comportamento de uma conta contábil no decorrer do tempo é conhecida como análise: