Qual das seguintes alternativas apresenta de forma CORRETA o alcance que é definido para o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público?

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Analise as assertivas acerca de alguns objetivos do Subsistema citado:

I. Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

lI. Apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

IlI. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

Está(ão) CORRETA(S):

Custos podem ser entendidos como gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços. A partir dessa definição, diversas variações podem ser citadas e definidas. Por exemplo, quando se versa acerca de custo indireto, qual a alternativa apresenta a melhor definição?

Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos. Relevância, utilidade e oportunidade são alguns dos atributos da informação de custos que podem ser citados. Outro atributo é definido como a permissão do detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários. Trata-se do atributo conhecido como:

Conhecida como "regra de ouro", o texto constitucional cita que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo:

Ao final de cada será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis, Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo, entre outros. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no texto constitucional, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e será composto de determinados itens, os quais são descritos nas alternativas a seguir. Assinale a alternativa que apresenta um desses itens de forma INCORRETA.

Pode-se afirmar que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades:

Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Para a realização de transferência voluntária, além das exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, entre outras, o beneficiário deve comprovar:

I. Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

lI. Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.

IlI. Previsão orçamentária de contrapartida.

Està(ão) CORRETA(S):

Acerca da renúncia de receita, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e em quantos exercícios seguintes, além de atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e seguindo algumas condições?