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Quando do uso de pronomes de tratamento em documentos que seguem a redação oficial (o padrão ofício), deve-se observar devidamente a concordância na sua aplicação. Por exemplo, considere que um servidor está se dirigindo diretamente a uma autoridade, para informá-la que deverá determinar a pauta da reunião. Qual das alternativas apresenta a forma CORRETA de fazê-lo?
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
O endereçamento do documento no padrão ofício e a parte que informa quem receberá o expediente, no qual deve constar alguns elementos, como o vocativo, na forma de tratamento adequada, assim como o nome e o cargo do destinatário. Quanto ao endereço de quem receberá esse expediente, ele e dividido em duas linhas. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município.
Uma das hipóteses de perda do mandato de Vereador é infringir as proibições presentes em lei, assim como deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a determinada parte das sessões ordinárias, salvo caso de licença. Qual é essa parte?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município.
Assim como todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sabe-se que cabe ao Município manter esse equilíbrio, fiscalizando a poluição promovendo a conservação dos mesmos.
Quantos dos seguintes itens pode preencher CORRETAMENTE a lacuna? I. da água; II. do solo; III. do ar.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A Nova Lei de Licitações e Contratos, além de aperfeiçoar determinados regramentos de modalidades de licitação já existentes, inaugurou uma nova: o diálogo competitivo. Esta modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, bem como:
I. Na impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
II. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A autoexecutoriedade é um atributo dos atos administrativos que confere, à administração pública, a capacidade de executar diretamente suas decisões, sem a necessidade de intervenção prévia do , sempre que houver previsão legal para tal. Esse atributo é de suma importância para a eficácia das ações administrativas, garantindo agilidade e efetividade na sua execução.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
Considere que determinado município está passando por mudanças políticas na Prefeitura Municipal, devido a situações particulares que culminaram em tal fato. A nova administração decide manter os serviços essenciais (como saúde, educação e transporte público) nas formas que estavam sendo praticadas, sem qualquer interrupção. Nesse sentido, pode-se afirmar que está se observando o seguinte princípio da Administração Pública:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
Os poderes da administração pública referem-se às prerrogativas concedidas à administração para que ela possa exercer suas funções de forma eficiente e eficaz, visando ao interesse público e ao cumprimento da lei Nesse sentido, qual das alternativas NÃO apresenta uma aplicação direta do Poder Disciplinar?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diretrizes que buscam assegurar o direito fundamental do acesso à informação, sendo executada em conformidade com os princípios básicos da administração público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta de forma INCORRETA outra dessas diretrizes.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
A autoridade administrativa re1eitará a representação acerca de prática de improbidade, em despacho fundamentado, se ela não contiver determinadas formalidades, de acordo com a Lei n.' 8.42911992. Quantos dos seguintes itens apresentam algumas dessas formalidades? l. Informações sobre o fato e sua autoria; II. Qualificação do representante e daqueles que residem junto a ele; III. Indicação das provas de que tenha conhecimento.
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