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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
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Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
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No projeto de lei uma determinada proposição que se encontre em tramitação na Câmara Municipal poderá receber proposta de alteração. Essa proposta de alteração é a emenda. As emendas podem ser: Assinale V(verdadeiro) e F (falso):
( ) Aditivas – quando têm por objetivo suprimir qualquer parte do projeto em tramitação;
( ) Modificativas – quando visam modificar a redação de uma determinada proposição sem que, com isso, haja alteração substancial no seu conteúdo;
( ) Substitutivas – são as que visam substituir qualquer parte de uma proposição. Tais emendas recebem o nome de substitutivo, quando tiverem por fim alterar integralmente a mencionada proposição;
( ) Supressivas – quando se destinam a acrescentar algo à proposição em curso.
Assinale a sequência CORRETA:
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Com relação as correspondências oficiais em sua redação deve ser observado o seguinte: Analise as afirmativas abaixo:
I – evitar o uso de termos e expressões de caráter coletivo, pois a comunicação oficial é feita em nome do Serviço Público e dirigida à coletividade;
II – uso do padrão culto da linguagem;
III – texto conciso que transmita o máximo de informações com o mínimo de palavras, livre de expressões ou palavras desnecessárias ou redundantes que nada lhe acrescenta;
IV – uso de expressões complexas que possibilitem imediata compreensão pelo leitor;
V – formalidade e uniformidade adequada à finalidade da comunicação;
VI – uso da linguagem técnica apenas em situações que a exijam;
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 6º São direitos sociais: Analise as afirmativas abaixo:
I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
II- a garantia de salário, salário-família, licença-maternidade,
III- o trabalho, a moradia, o transporte,
IV- o lazer, a segurança, a previdência social,
V- a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
VI- a seguridade social, assistência pública, aposentadoria,
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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