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Foram encontradas 214 questões.

525511 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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De acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal 101/2000.Defina dívida pública consolidada ou fundada:
 

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525510 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Complete as lacunas:

A lei orçamentária anual compreende: o --------------------referente aos Poderes da União; seus fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; --------------------------em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;-------------------, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta; bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

 

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525509 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Conforme a Lei 101/2000 e alterações Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: Complete as lacunas abaixo:
-----------------------------------: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
-------------------------------: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
 

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525508 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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De acordo com a Lei complementar 101/2000 Art. 19. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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525507 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Assinale a alternativa INCORRETA Referente a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:
 

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525506 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Assinale a alternativa que NÃO condiz com a proposição a seguir: Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal:
 

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525505 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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De acordo com o Ministério do Planejamento, desenvolvimento e gestão do Brasil:
I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro atual; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano vigente, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. II - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
 

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525504 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Conforme Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000. , entende-se como: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) nas afirmativas abaixo:
( ) ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. ( ) receita corrente líquida: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. ( ) empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. ( ) empresa controlada: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
 

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525503 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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O plano plurianual estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública: Relacione as colunas:

I- Diretrizes:

II- Objetivos:

III- Metas:

( ) é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.

( ) é definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar.

( ) são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações.

Assinale a sequência CORRETA:

 

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525502 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
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Conforme a Lei complementar 101/2000 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
 

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