De acordo com o Art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) inclui diversas normas relacionadas à gestão fiscal e orçamentária. Assinale a alternativa incorreta:

Com base nos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, previstos no Art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

No caso do regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas quando:

O déficit público ocorre quando os gestores da administração pública, em nível federal, estadual ou municipal, gastam mais do que arrecadam. Sobre o déficit público, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que tem como finalidade estabelecer, para o ano seguinte:

O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, com horizonte temporal de quatro anos, é:

Uma prefeitura apresentou os seguintes dados orçamentários:

Com base nas informações fornecidas, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

De acordo com a doutrina sobre finanças públicas, as receitas públicas podem ser classificadas quanto à sua procedência em originárias e derivadas. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta:

Em relação ao empenho de despesas públicas, como se caracteriza o empenho utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato a ser pago, como ocorre com as contas de água, luz, gás e telefone:

A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias: