Prova Completa: Analista Legislativo (Câm. Santana Parnaíba-SP - Instituto Access

2752079 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Complementar

Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias: do regime jurídico único dos servidores municipais e diretrizes para a elaboração de planos de carreira; da organização do sistema municipal de educação; do plebiscito e do referendo; e da definição das áreas de atuação das fundações públicas de direito público. Todavia, o prefeito da localidade, acertadamente, não está de acordo com a necessidade de lei complementar para tratar de todos esses assuntos.
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar

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2752078 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Complementar

Lei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde é aprovada, estabelecendo que as Constituições dos Estados ou as Leis Orgânicas dos Municípios podem fixar valores mais altos do que o previsto na norma federal de repasses em prol da saúde. Com base nessa permissão, lei de iniciativa da Câmara Municipal do Município X fixa percentual mínimo superior ao previsto na Lei Complementar Federal.
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é

A

constitucional, pois atende o interesse local do município em observância a norma federal de caráter geral.

B

inconstitucional, pois apenas o Poder Executivo Municipal tem legitimidade para se manifestar sobre a matéria.

C

constitucional, pois é competência legislativa comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre o direito à saúde.

D

inconstitucional, pois apenas lei complementar federal editada pelo Congresso Nacional pode estabelecer os percentuais mínimos que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar na saúde.

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2752077 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre

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2752076 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Lei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, as loterias, os estabelecimentos de crédito, prestadores de serviços de saúde e os supermercados e lojas de departamentos do Município de Manaus, a disponibilizar funcionários suficientes no setor de atendimento ao público, para que o serviço seja feito em prazo de até 15 (quinze) minutos, respeitados a dignidade e o tempo do usuário”. Contrariado por ter que esperar 30 minutos para ser atendido em fila de supermercado, um consumidor decide exigir judicialmente indenização por danos morais, utilizando a lei municipal como o fundamento do seu pedido.
No caso, a indenização por danos morais, amparada no descumprimento da norma municipal, em caso de demora para atendimento na fila, é

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2752067 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Analista Legislativo
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O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio probatório e são firmados contratos de duração determinada, é denominado de

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2751948 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de Textos

Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

Enunciado 2751948-1

Enunciado 2751948-2

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Por insidioso (L.58), só não se pode entender

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2751947 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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OrtografiaFormação e Estrutura das Palavras
Morfologia

Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

Enunciado 2751947-1

Enunciado 2751947-2

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto, não tenha sido formada por composição.

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2751946 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

Enunciado 2751946-1

Enunciado 2751946-2

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Enquanto as respostas não vêm, vale a pena aprender com os lobos: nunca subestime os poderes de um parasita microscópico. (L.63-65)

O segmento sublinhado no período acima apresenta natureza

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2751945 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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MorfologiaAdvérbios

Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

Enunciado 2751945-1

Enunciado 2751945-2

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

O capítulo mais (1) recente dessa história é ainda mais (2) bizarro. Pesquisadores nos EUA, liderados por Connor Meyer, da Universidade de Montana, mostraram que nem os lobos do célebre Parque Nacional de Yellowstone escapam das artimanhas de controle mental do T. gondii. Nos bandos de lobos do parque, os indivíduos que carregam o parasita em seu organismo são, disparado, os que mais (3) tendem a deixar seu bando natal e os que mais (4) probabilidade têm de se tornar líderes da matilha. (L.38-46)

Em qual ocorrência da palavra MAIS no segmento acima ela não desempenha papel adverbial?

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2751944 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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SintaxePalavras com Múltiplas FunçõesFunções da Palavra “que”

Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

Enunciado 2751944-1

Enunciado 2751944-2

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Tudo indica que os animais estão sendo infectados pelo contato direto ou indireto com as onças-pardas (Puma concolor) que habitam Yellowstone – felinos, portanto, e hospedeiros preferenciais do parasita. (L.51-55)
As ocorrências do QUE no período acima se classificam, respectivamente, como