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Foram encontradas 40 questões.

217981 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra:
 

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217978 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.
 

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217977 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:
 

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217976 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, reingresso no serviço público do funcionário exonerado, sem ressarcimento de prejuízos é denominado:
 

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217972 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:
 

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217970 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Segundo previsão constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, as Comissões da Câmara dividem-se entre permanentes e:
 

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217968 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a promoção que se processa automaticamente por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal é denominada promoção:
 

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217966 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de:
 

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217964 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de:
 

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217962 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Santo André-SP
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:
 

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