Foram encontradas 130 questões.
luz do regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ordem de concessão de palavra que deve ser obedecida pelo Presidente da Câmara quando mais de um vereador pede a palavra simultaneamente:
I ao relator.
II .ao autor de voto em separado.
III. ao vereador contrário à proposição.
IV . ao autor da proposição.
V. ao autor da emenda.
VI . ao vereador favorável à proposição.
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De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só
poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:
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O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de
proibições ao servidor público, dentre as quais não se encontra:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria
absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de
prefeito é de:
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese
em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos
e:
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De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, reingresso no
serviço público do funcionário exonerado, sem ressarcimento de prejuízos é denominado:
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A respeito da sistemática de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, indique, dentre as alternativas
abaixo, aquela que não se coaduna com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo
André
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Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:
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