Com a finalidade de atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2017, um ente municipal contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação pôde ser realizada somente a partir do

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As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias arrecadadas de um determinado ente municipal, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade.

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

– Contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 200.000,00;

– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do artigo 201 da Constituição Federal de 1988;

– Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n° 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

– Não havia Tribunal de Contas do Município.

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município, no exercício financeiro de 2017, não poderia ter ultrapassado os limites, respectivamente, em R$, de

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Dois grupos, um contendo 126 técnicos legislativos e outro contendo 72 analistas legislativos, todos recém-contratados, serão divididos em grupos menores para participarem de cursos de formação, cada grupo contendo o mesmo número x de técnicos legislativos e y de analistas legislativos, sendo x e y os menores números possíveis. Sabendo que nenhum desses recém-contratados poderá ficar fora dos grupos menores, o valor de y corresponderá, do número total de recém-contratados em cada grupo menor, aproximadamente, a