Questões do Concurso Câm. São Lourenço Mata-PE - ADM&TEC

1477247 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. São Lourenço Mata-PE

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Procurador Jurídico
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

A ação declaratória incidental não é admissível no procedimento sumário.

B

Em relação ao procedimento sumário, é defeso ao juiz proferir a sentença na própria audiência.

C

Nas causas que não excedam o valor de sessenta vezes o valor do salário mínimo observar-se-á o procedimento sumário que, segundo o regramento legal, não será aplicado àquelas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

D

No rito comum sumário as partes podem, na audiência de conciliação, se fazer representar por prepostos com poderes para transigir.

E

Em relação ao procedimento sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.

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1477218 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. São Lourenço Mata-PE

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

A oposição de exceção de incompetência do juízo, a morte do réu e a perda da capacidade processual do autor são causas suspensivas do processo, segundo a disciplina processual civil brasileira.

B

São condições da ação, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir, ausentes quaisquer delas, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

C

Feita a citação, é permitido ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir desde que obtenha o consentimento do réu.

D

Iniciar o processo civil é ato unilateral de vontade da parte, no entanto, o desenvolvimento do mesmo ocorre por impulso oficial.

E

A prescrição é causa de extinção do processo sem resolução de mérito e não será pronunciada de ofício pelo magistrado.

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1476875 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. São Lourenço Mata-PE

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

O agravo é o recurso que pode ser interposto contra decisões interlocutórias, podendo ser na forma retida ou de instrumento.

B

Embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acordão, obscuridade ou contradição ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual o juiz ou tribunal deveria se manifestar.

C

O terceiro prejudicado pode, segundo o regramento do CPC interpor recurso, devendo para tanto, demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

D

São recursos: a apelação, os embargos saneadores, os embargos infringentes, o agravo e o recurso especial.

E

A apelação é o recurso cabível contra a sentença e, tem o condão de devolver ao tribunal a matéria impugnada.

Questão Desatualizada