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Foram encontradas 50 questões.

692024 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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A respeito das comissões, o Regimento Interno da Câmara de Sertãozinho estabelece que
 

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692021 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município
 

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691929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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A Constituição Federal estabelece que a lei penal
 

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691926 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Na hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, a ação correspondente prevista no texto da Constituição Federal a ser ajuizada é
 

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691922 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,
 

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691901 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho a respeito da responsabilidade do servidor público municipal, é correto afirmar que
 

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691898 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules
 

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691895 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor, pelo prazo
 

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691894 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional,
 

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691889 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.
 

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