Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:

A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de:

A Lei 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, estabelece que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito do(a):

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:

De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:

No âmbito da Lei 8.159/1991, os documentos em curso, ou que mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes, são conhecidos como:

A realização da atividade de microfilmagem exige algumas medidas, dentre as quais, podemos destacar que:

A microfilmagem é realizada pela microrreprodução de documentos, dados e imagens, utilizando graus de redução. A resolução mínima de definição aplicada a esse processo para a garantia da legibilidade de reprodução é de:

No trabalho de um arquivista, o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem e de traslados e certidões originais de microfilmes, é:

Na gestão eletrônica de documentos, existe a proposta de garantir o acesso longevo às informações registradas em suportes informáticos, contando com algumas alternativas de preservação para atingir esse propósito. A técnica que permite o agrupamento de tudo o que é necessário à acessibilidade de um documento eletrônico, que busca preservar a associação de todos os objetos que permitem a manutenção do acesso contínuo, é conhecida como: