Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias, prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:

I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.


Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, assinale a alternativa correta.