Certo Município celebrou contrato de concessão para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Após alguns anos de execução contratual, verificou-se grave desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fatos extraordinários e imprevisíveis. Paralelamente, a concessionária deixou de cumprir indicadores mínimos de qualidade previstos no contrato, ocasionando reiteradas reclamações dos usuários. Diante desse cenário, a Administração iniciou procedimento destinado à retomada da prestação do serviço. Considerando o regime jurídico dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Durante fiscalização realizada pelo Município, constatou-se que determinado estabelecimento comercial funcionava em desacordo com as normas urbanísticas e sanitárias vigentes. Em razão disso, a Administração determinou a interrupção da atividade até a regularização das exigências legais, limitando a atuação do particular em benefício do interesse coletivo. Sob a perspectiva da atuação estatal exercida no caso, a atividade administrativa descrita é juridicamente classificada como:

A personalidade jurídica de direito público interno confere aos seus titulares aptidões e sujeições específicas no ordenamento jurídico brasileiro. À luz das regras constitucionais e infraconstitucionais de organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A relação jurídico-administrativa caracteriza-se por um arranjo verticalizado decorrente do regime jurídico administrativo. No que concerne à sua estrutura, polaridade e garantias correlatas, assinale a alternativa correta:

Di Pietro (2023), em sua obra, cita a lição de Treves e de Micheli, segundo a qual “a presunção de legitimidade do ato administrativo importa uma relevatio ad onera agendi, mas nunca uma relevatio ad onera probandi”. Isso significa que:

Em um depósito existem peças fabricadas em alumínio e aço.

Sabe-se que:

180 peças contêm alumínio;

150 peças contêm aço;

70 peças contêm ambos os materiais;

Todas as peças possuem pelo menos um desses materiais. O número total de peças existentes no depósito é:

Em uma escola, 65% dos alunos participam de atividades esportivas e 50% participam de atividades culturais. Sabe-se que 15% dos alunos não participam de nenhuma dessas atividades. A probabilidade de selecionar um aluno que participe simultaneamente das duas atividades é:

Em uma empresa, um funcionário produz sozinho 180 peças em 6 horas de trabalho contínuo. Mantendo-se o mesmo ritmo de produção, o número de peças produzidas por 4 funcionários trabalhando durante 5 horas será:

Em uma instituição pública, o número de processos analisados por um setor segue um padrão diário. No 1º dia foram analisados 18 processos, no 2º dia 22, no 3º dia 26, e assim sucessivamente, mantendo sempre o mesmo aumento diário. O total de processos analisados em 15 dias é:

Um triângulo retângulo é semelhante ao triângulo de lados 5 cm, 12 cm e 13 cm. Sabendo-se que a área do maior triângulo é igual a 1080 cm², o perímetro desse triângulo mede: